Para iniciarmos o seu credenciamento para utilização do DTE será necessário executar dois passos:
- Campos com * são obrigatórios.
{NOME} (CNPJ/CPF {DOCUMENTO}),
O contribuinte acima identificado, por seu representante legal, requer credenciamento para acesso e utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Município de Itajaí - DTE-ITJ, autorizando o Município a postar comunicações, avisos e atos administrtivos de caráter oficial, inclusive Autos de Infração, Notificações e Intimações a ele dirigidos, em seu Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-ITJ), passível de acesso por meio do site oficial do Município, na funcionalidade ou link relativo ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE-ITJ.
Declara estar ciente de que o prazo para leitura e ciência voluntária dos atos postados no DTE-ITJ é de 15 (quinze) dias, contados da data em que a comunicação tenha sido registrada na caixa postal eletrônica, findo o qual a ciência ocorrerá tacitamente, nos termos do art. 4º, § 2º, III, da Lei Complementar nº 336/2018.
Desde já, reconhece a autenticidade de todas as informações prestadas em meio eletrônico, por intermédio do uso de senha e/ou certificação digital, assumindo inteira responsabilidade pela sua exatidão e veracidade, podendo o município utilizá-las com o mesmo valor jurídico e probatório, para todos os fins de direito, que as reproduzidas em papel ou outro meio físico legalmente reconhecido.
Ao acesssar e utilizar o DTE-ITJ, compromete-se o contribuinte, por si e por seus prepostos, a observar os procedimentos lógicos, regras e práticas operacionais editados, que garantam a autenticidade, inviolabilidade e integridade das informações recebidas e prestadas.
A responsabilidade aqui assumida estende-se às ações realizadas por seus prepostos e procuradores, para a prática do ato, presumindo-se verdadeiras e válidas, em qualquer circunstância, o recebimento e ciência dos atos, bem como as informações produzidas ou prestadas de forma eletrônica.
O signatário desta solicitação assume ainda inteira e exclusiva responsabilidade pelo sigilo e utilização adequado das formas de acesso ao sistema e pelos poderes de acesso que lhes forem conferidos ou outorgados na forma prevista na legislação e/ou no regulamento, e autoriza o envio de senhas de acesso e outras informações pertinentes ao sistema para o e-mail identificado acima.
Responsável legal do contribuinte:
CNPJ/CPF: {DOCUMENTO}
NOME: {NOME}
