Manuais do Sistema



Domicílio Tributário Eletrônico de Itajaí (DTE)

Baixar - Apresentação do Domicílio Tributário Eletrônico de Itajaí (DTE-ITJ)
Baixar - Manual de credenciamento e acesso ao (DTE-ITJ)

Instituições Financeiras

Baixar - Anexos do Manual de Integração da DMS-IF
Baixar - Manual de Integração da DMS-IF (versão 3.1-b)
Baixar - Termo de Responsabilidade para Instituições Financeiras (para acesso ao sistema)

Legislação

Baixar - Lei Complementar nº 20, de 30 de Dezembro de 2002. - Código Tributário do Município
Baixar - Instrução Normativa nº 52/2019/CGM/SEFAZ
Baixar - Lei Complementar nº 29, de 09 de dezembro de 2003. - ISS
Baixar - Lei Complementar nº 336, de 07 de Dezembro de 2018 - DTE
Baixar - Decreto nº 11.512, de 26 de dezembro de 2018. - DMS-IF
Baixar - Decreto nº 11.526/2019. - DTE-ITJ

Outros